INSCRIÇÕES ABERTAS Em qualquer parte em formato e-Learning Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal www.cognos.pt www.cognos.pt/c-insolvencia.php Em qualquer parte em formato e-Learning 1. Destinatários Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares. Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática. 2. Objetivo Geral No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas. 3. Objetivos Específicos - Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas; - Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante; - Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas; - Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas. 4. Plano Curricular Módulo 1 - Insolvência Empresarial: Declaração de insolvência, pressupostos e efeitos (20 horas) Pressupostos do Processo de Insolvência Pressuposto subjetivo Pressuposto objetivo A insolvência do devedor A insolvência de entes especiais A insolvência iminente Os índices da situação de insolvência Efeitos da Declaração de Insolvência Efeitos sobre o devedor e outras pessoas Efeitos processuais Efeitos sobre os créditos Efeitos sobre os negócios em curso Resolução em benefício da massa insolvente Cessação dos efeitos da declaração de insolvência Módulo 2 - Insolvência Empresarial: Fase declarativa do processo de insolvência (7 horas) Aspetos Gerais Legitimidade Ativa O devedor Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público Petição Inicial Requisitos Pedido apresentado pelo devedor Pedido apresentado por outros legitimados Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência Indeferimento liminar do pedido Despacho de correção de vícios Declaração imediata de insolvência Despacho de citação Oposição do Devedor Audiência de Discussão e Julgamento Sentença de Declaração de Insolvência Conteúdo Notificação e citação Registo Meios de reação Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência Notificação, publicação e registo Impugnação Responsabilidade por pedido infundado Módulo 3 - Insolvência empresarial: Fase executiva e encerramento do processo (8 horas) Fase Executiva do Processo de Insolvência Verificação e graduação dos créditos O apenso de verificação e graduação dos créditos O apenso de verificação ulterior de créditos A massa insolvente Noção Objeto Função Providências conservatórias Inventário Administração Liquidação Pagamento Dívidas da massa insolvente Créditos sobre a insolvência Rateio final Casos especiais Encerramento do Processo de Insolvência Âmbito de aplicação Publicidade Efeitos Módulo 4 - Insolvência Singular: Exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas) Considerações Preliminares Exoneração do Passivo Restante Noções introdutórias Pressupostos Tramitação Requerimento Despacho inicial Despacho final Módulo 5 - Insolvência Singular: Devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas) Âmbito de Aplicação Regime Jurídico O plano de pagamentos aos credores Tramitação Aprovação Homologação Efeitos A insolvência de ambos os cônjuges 6. Certificado Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.