Curso Técnico Superior de Segurança no Trabalho
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INSCRIÇÕES ABERTAS
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1. Destinatários
Habilitações mínimas: Licenciatura. Licenciados ou Bacharéis, de qualquer área de formação, que desenvolvam ou pretendam vir a desenvolver atividades na área da Segurança no Trabalho.
2. Objetivo Geral
No final deste curso, os formandos deverão adquirir os conhecimentos e competências necessárias para o desenvolvimento, coordenação e controlo das atividades de prevenção e de proteção contra os riscos profissionais, que lhes permitam o exercício de funções de Técnico Superior de Segurança no Trabalho.
3. Objetivos Específicos
- Adquirir conhecimentos sobre o enquadramento legal na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
- Planear e implementar sistemas de gestão de prevenção de riscos;
- Implementar processos de avaliação de riscos profissionais;
- Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de proteção;
- Coordenar tecnicamente atividades de Segurança e Higiene no Trabalho;
- Promover a informação e a formação dos trabalhadores nos locais de trabalho.
4. Saídas Profissionais
A conclusão deste curso com aproveitamento, confere um certificado de formação, que permite aceder ao título profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, anteriormente designado de CAP de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Nível VI.
5. Plano Curricular
Módulo 1 - Legislação, Regulamentos e Normas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (40 horas)
Noções de direito comunitário
Conceitos jurídicos: diretivas, decisões e regulamentos comunitários
Leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias
Normas vinculativas e normas de recomendação
Noções de legislação laboral
Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro)
Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e Proteção
Legislação de âmbito sectorial (estabelecimentos industriais e de escritório, comércio e serviços, minas e pedreiras, estaleiros temporários ou móveis, pescas)
Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres)
Legislação relativa à prevenção de acidentes graves
Legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos
Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Módulo 2 - Gestão das Organizações (30 horas)
Indicadores do desempenho da empresa (ex. produtividade, competitividade, qualidade, custos de produção)
Princípios gerais de gestão (política, organização, planeamento, avaliação do desempenho, auditorias)
Componentes fundamentais dos processos produtivos
Principais elementos da natureza das empresas e outras organizações produtivas e da sua estrutura organizativa e económica – financeira
Principais funções da gestão (recursos humanos; organização do trabalho; formação e informação; produção; aprovisionamento; manutenção; qualidade; ambiente; prevenção de riscos profissionais; sistemas de informação e de comunicação)
Modelos e formas de organização do trabalho
Órgãos e formas de consulta e participação dos trabalhadores
Principais elementos caracterizadores das condições de trabalho (sistemas remuneratórios, tipologias dos contratos de trabalho e duração do trabalho)
Princípios e as técnicas de planeamento
Sistemas de gestão da qualidade e ambiente
Módulo 3 - Psicossociologia do Trabalho (20 horas)
Metodologia e técnicas de avaliação dos fatores psicossociais
Intervenção psicossocial
Stress
Erro Humano
Módulo 4 - Técnicas de Informação, de Comunicação e de Negociação (20 horas)
Elementos da arquitetura tecnológica (infra-estruturas, software) e da arquitetura da informação (quem cria informação e quem a utiliza)
Tipos de informação (de suporte a realização de operações e de tarefas; informação para a decisão e informação para a qualificação)
Técnicas de informação, de comunicação e de negociação
Metodologias e técnicas adequadas para avaliação da qualidade e eficácia da informação e comunicação
Técnicas de conceção de normas internas
Instrumentos de informação e seus domínios de aplicação utilizados na prevenção de riscos profissionais (ex. cartaz, boletim, videograma, diaporama)
Princípios e técnicas básicas utilizadas na conceção/elaboração de instrumentos de informação
Técnicas de utilização de suportes de informação (scripto, áudio, multimédia e outros)
Metodologias e técnicas de identificação de necessidades de informação, em função dos diversos públicos-alvo
Tipos de informação específica no âmbito da prevenção de riscos profissionais nomeadamente sinalização de segurança, rotulagem de produtos perigosos e respetivas fichas de segurança, manuais de instruções de máquinas, normas internas de procedimentos, manuais de segurança e higiene no trabalho
Metodologias e técnicas de comunicação individual e grupal
Técnicas de utilização de equipamentos de comunicação (ex.: retroprojetor)
Domínios e conteúdos e momentos dos registos a efetuar
Técnicas de organização de arquivo e gestão de arquivo
Domínios, conteúdos e momentos das notificações obrigatórias
Princípios e técnicas de liderança, orientadas para a coordenação de equipas de trabalho
Metodologias e técnicas de animação no domínio da prevenção de riscos profissionais (animação de reuniões, de grupos de discussão, etc.)
Módulo 5 - Conceção e Gestão de Formação (20 horas)
Metodologias e técnicas de identificação de necessidades de formação, em função dos diversos públicos-alvo
Metodologias e técnicas de conceção de programas de formação (definição de objetivos e conteúdos pedagógicos, recursos e condições de execução da formação)
Metodologias e técnicas de formação adequadas às estratégias definidas (ex.: técnicas de motivação, métodos pedagógicos, gestão dos tempos e dos meios necessários)
Técnicas de utilização de equipamentos de formação (ex.: retroprojetor)
Técnicas de avaliação dos formandos
Metodologias e técnicas adequadas para a avaliação da qualidade e eficácia da Formação
Módulo 6 - Primeiros Socorros (20 horas)
Exame Geral da Vítima
Abordagem da Via Aérea
Suporte Básico de Vida
Estado de Choque
Hemorragias/feridas graves
Intoxicação/Envenenamentos
Eletrocussão
Traumatologia
Emergências médicas
Imobilização e Extração
Módulo 7 - Noções de Estatística e Fiabilidade (20 horas)
Obtenção, análise e classificação de amostras
Tratamento estatístico de amostras
Intervalos de confiança
Conceito de fiabilidade
Probabilidade de falhas associadas a equipamentos e sistemas (em série e em paralelo)
Módulo 8 - Gestão da Prevenção (40 horas)
Conceitos associados à gestão da prevenção de riscos profissionais
Terminologia específica em francês e inglês
Principais funções da gestão
Recursos humanos
Organização do trabalho
Formação e informação
Produção
Aprovisionamento
Manutenção
Qualidade
Ambiente
Prevenção de riscos profissionais
Sistemas de informação e de comunicação
Princípios e as técnicas de planeamento
Indicadores de segurança, higiene e saúde no trabalho
Custos diretos e indiretos
Indicadores estatísticos de sinistralidade e doenças profissionais
Modelos de gestão da prevenção de riscos profissionais
Medicina do trabalho
Planos de prevenção
Competências e capacidades dos organismos da rede nacional de prevenção de riscos profissionais
Âmbitos, metodologias e técnicas de auditorias e de inspeções
Sistemas e critérios de qualidade relativos aos recursos externos existentes no mercado
Elementos e conteúdos a considerar nos cadernos de encargos
Critérios de seleção de recursos externos
Órgãos de consulta e participação dos trabalhadores no âmbito da prevenção de riscos profissionais
Domínios e momentos da consulta e participação dos representantes dos trabalhadores
Princípios de ética e de deontologia aplicáveis aos profissionais da prevenção dos riscos profissionais
Domínios de intervenção das diferentes valências que resultam de normativos legais
Módulo 9 - Avaliação de Riscos Profissionais (20 horas)
Processo de avaliação de riscos - conceitos e a terminologia
Metodologias e técnicas de avaliação de riscos potenciais na fase de conceção
Metodologias e técnicas de identificação de perigos
Técnicas qualitativas e quantitativas de estimativa de riscos
Técnicas de análise indutivas e dedutivas
Critérios e valores de referência contemplados nomeadamente na legislação, na normalização e nos códigos de boas práticas aplicáveis aos riscos profissionais
Módulo 10 - Controlo de Riscos Profissionais (20 horas)
Princípios gerais de prevenção
Medidas de prevenção e de proteção
Medidas de engenharia
Medidas organizacionais
Medidas de informação e de formação
Medidas de proteção coletiva
Equipamentos de proteção individual
Equipamentos de proteção individual
Sinalização de segurança
Medidas de prevenção e proteção adequadas à fase do projeto
Critérios para a programação da implementação de medidas
Técnicas de acompanhamento e controlo da execução das medidas de prevenção
Manutenção de equipamentos e sistemas
Metodologias e técnicas para avaliação do grau de cumprimento de procedimentos
Critérios de avaliação do custo e benefício das medidas de prevenção e de proteção
Técnicas de avaliação da eficácia das medidas
Módulo 11 - Organização da Emergência (30 horas)
Metodologias, meios e equipamentos necessários à estruturação de planos de emergência
Critérios de dimensionamento de recursos humanos
Critérios de localização e dimensionamento de vias e saídas de emergência
Critérios de localização e dimensionamento de equipamentos de combate, de evacuação e de primeiros socorros
Equipamentos de proteção individual e respetivas características (a utilizar pelas equipas de intervenção)
Entidades e organismos responsáveis pela proteção civil
Sistemas de combate a incêndios e respetivos critérios de dimensionamento
Módulo 12 - Higiene no Trabalho (60 horas)
Princípios e domínios da Higiene do Trabalho
Noções de toxicologia (vias de penetração dos tóxicos no organismo, concentrações e doses letais, toxicidade aguda e crónica, efeito dose-resposta, efeitos fisiológicos dos tóxicos)
Efeitos resultantes de exposições combinadas (exposição simultânea ou sequencial a vários fatores de risco)
Procedimentos de calibração dos instrumentos de medição
Sistemas de ventilação e condicionamento do ar: parâmetros básicos de dimensionamento (taxas de renovação, caudal, localização e tomadas de ar), critérios de manutenção e limpeza dos sistemas
Agentes químicos
Agentes biológicos
Agentes físicos
Módulo 13 - Segurança no Trabalho (70 horas)
Princípios e domínios da Segurança do Trabalho
Causas e consequências dos acidentes de trabalho
Avaliação e controlo de riscos associados a:
Locais e postos de trabalho
Equipamentos de trabalho
Armazenagem - utilização e eliminação de produtos químicos perigosos
Transporte mecânico de cargas
Transporte mecânico de cargas
Atividades e operações particularmente perigosas
Avaliação e controlo de riscos específicos
Seleção de equipamentos de proteção individual face aos riscos, natureza e tipo de trabalho:
Metodologias para conceção de listas de verificação a partir de diplomas legais
Normas técnicas
Códigos de boas práticas
Informação técnica
Manuais de instruções dos equipamentos
Instrumentos de deteção e de medição de leitura direta no domínio da segurança e seus princípios de funcionamento:
Explosivímetros
Detetores de gases
Vapores manómetros
Módulo 14 - Ergonomia (30 horas)
Conceito, objetivos e metodologia de estudo
Noções de fisiologia (trabalho muscular)
Antropometria
Conceção de postos de trabalho
Conceção de equipamentos de trabalho
Interface homem-máquina
Organização do trabalho: conceitos, metodologia e critérios de avaliação de riscos associados à:
Carga física do trabalho (esforços, posturas, trabalho sedentário, trabalho em pé)
Carga mental do trabalho (trabalho monótono e repetitivo)
Organização do tempo de trabalho (trabalho por turnos e trabalho noturno)
Fatores ambientais incómodos
Ruído
Vibrações
Ambiente térmico
Qualidade do ar
Sistemas de iluminação
Tipos
Parâmetros e unidades de medição
Equipamentos de medição – tipos e funcionamento
Efeitos sobre a visão
Critérios para avaliação do risco
Medidas de prevenção e de proteção
Parâmetros básicos de dimensionamento de sistemas de iluminação artificial
Critérios de manutenção e limpeza do sistema de iluminação
Níveis de iluminação recomendados
Normas técnicas
Trabalho com ecrãs de visualização
Riscos
Medidas de prevenção e de proteção
Legislação
5. Certificado
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
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