INSCRIÇÕES ABERTAS Em qualquer parte em formato e-Learning Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal www.cognos.pt www.cognos.pt/curso-arrendamento-urbano.php Em qualquer parte em formato e-Learning 1. Destinatários Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria. 2. Objetivo Geral No final deste curso, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano. 3. Objetivos Específicos - Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam; - Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano; - Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano; - Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades; - Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU; - Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado. 5. Plano Curricular Módulo 1 - O Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas) Noção de Arrendamento Urbano Natureza e Qualificação Jurídica do Contrato de Arrendamento Enquadramento Legal do Arrendamento Urbano Objeto do Contrato de Arrendamento Urbano Forma do Contrato de Arrendamento Urbano Duração do Contrato de Arrendamento Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano Direitos e Obrigações das Partes Subarrendamento Direito de Preferência Assédio no Arrendamento Módulo 2 - Regimes Transitórios (13 horas) Contratos Habitacionais celebrados na vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados na vigência do DL Nº257/95, de 30 de setembro Contratos Habitacionais Celebrados antes da vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados anteriormente à vigência do DL Nº 257/95, de 30 de setembro Regimes Transitórios Extraordinários Módulo 3 - Cessação do Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas) Revogação Caducidade Oposição à Renovação Prazos de antecedência mínima na comunicação prévia de oposição à renovação Forma de comunicação da oposição à renovação e consequências da não oposição ou oposição tardia Revogação unilateral por parte do arrendatário perante a oposição à renovação do senhorio Denúncia Denúncia do contrato pelo arrendatário Denúncia do contrato pelo senhorio denúncia imotivada denúncia motivada Resolução Fundamentos resolutivos do contrato de arrendamento pelo senhorio Modo de operar a resolução do contrato de arrendamento Caráter facultativo ou obrigatório da resolução extrajudicial com fundamento no artigo 1083º nº3 CC Caducidade do direito à resolução Resolução por parte do arrendatário Módulo 4 - Despejo e outros meios processuais (13 horas) Meios Judiciais Ação de despejo Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas Ação executiva para pagamento de compensação pela execução de obras em substituição do senhorio Meios Extrajudiciais Procedimento especial de despejo Injunção em matéria de arrendamento 5. Certificado Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.